TEMAS ACADÊMICOS

UM DELÍRIO (in)JUSTIFICANTE

Por Prof. LOÊDI LISOVSKI,
Advogado de causas criminais e professor.

Tem se tornado comum a divulgação e acompanhamento (uma necessidade, diria) midiático de megaoperações policiais protagonizadas pelos agentes de Estado, em busca de pessoas e coisas. Em alguns casos é muito comum o uso de expressões fortes como uso do nosso setor de inteligência para elucidar o caso.
Buscas e apreensões, prisões, quebras de sigilos dos mais variados gêneros, antes considerados (a CF/88 ainda considera) inatingíveis no limite da preservação da intimidade das pessoas e do sigilo, passaram a virar a tônica desses expedientes.
Escolhe-se os “inimigos” e pseudofatos/criminosos e a perseguição não cessa, numa espécie de caça as bruxas ou busca cega que as vezes rompe com a realidade inclusive: cães que devoram pessoas, juízes que autorizaram são imparciais, separação de cidadãos bons e maus, apenas para citar alguns exemplos irreais.
A população, sempre encarcerada pelo midiatismo (inconsciente coletivo), fiel em observar a desgraça do outro, não perde um capítulo do espetáculo. As pessoas adoram uma desgraça, mas desde que seja alheia.
Dessa forma, cria-se um ambiente de espetacularidade da desgraça alheia para justificar as medidas, e partir da devassa, vende-se a mesma como legítima, não importando o meio e o resultado (a população as absorve), e a partir daí, não se pensa mais na medida, mas no fato/agente que após o implemento daquela, é o envolvido vendido como criminoso.
Ocorre que, não raras vezes, os elementos colhidos nessa fase, são desentranhados na fase judicial, recursal, pois considerados ilícitos por infração a norma processual ou material, e o excesso se revela. Ou seja, alguém deu uma olhada (com olhos de ver) nas medidas.
A devassa falhou, não era de fato a melhor estratégia. O direito venceu, pois bem mais sincero que o midiatismo e a fantasia. Sem deixar de mencionar que a sinceridade as vezes desagrada.
Cria-se a partir disso, um verdadeiro fiasco (não mais necessária a divulgação), sem deixar de mencionar os custos (também sigilosos).
Processualmente e internamente, perdem os órgãos de persecução credibilidade.
Quem sabe venha daí a criação do discurso pelo Estado da “impunidade”: necessário divulgar a existência de algo ruim (crime e ausência de punição), para justificar uma atuação não raras vezes delirante.