TEMAS ACADÊMICOS

O DIREITO É O QUE OS JUÍZES DIZEM!

Por Prof. LOÊDI LISOVSKI,

Advogado de causas criminais e professor.

Do estudo, da pesquisa, da academia, das ruas, emerge uma série de conceitos, acerca do que é (ou deveria ser) direito.

De todos, através de uma ginástica intelectual, poucos são de utilidade prática, tendo em vista que no final das contas, quem o diz é sempre o Juiz.

Pode parecer um tanto quanto pragmática (a teoria do pragmatismo jurídico, de origem norte-americana) tal concepção, mas na atualidade a regra é de que o direito é aquilo previsto na jurisprudência e nas decisões judiciais. Tanto é verdade tal raciocínio, que em alguns casos sequer a matéria alcança um tribunal excepcional, extraordinário como o STF, tendo em vista que não se trata de assunto constante de repercussão geral. Ou seja, antes do direito existir no caso concreto, o referido tribunal já disse o que ele é. O Juiz julga inclusive o legislador.

Tecnicamente, direito é conjunto de leis que buscam regular o comportamento humano. Pelo direito, busca-se criar estabilidade social, e já se pode anunciar o Estado. Não se pode em hipótese alguma confundir direito com justiça. Esta é fim, aquele, meio de alcançar a referida.

Vale a pena entendê-los? Sem sombra de dúvidas, mas jamais cair no conto de fadas quase que imbecilizante, se fazendo crer que Eles, os Juízes, partirão de conceitos estáticos (muitas das vezes já embolorados pelo tempo) para fundamentar suas decisões. Que abrirão mão de argumentos políticos (tergiversados como argumentos jurídicos, logo de direito), que diferente do direito, agrada ou pode agradar, logo, mais cômodo. Não expõe o decididor perante seus pares. Satisfaz a quem, de direito, o é possuidor (já que dito pelo Juiz) e dá lugar a “paz.” A paz é o objeto da justiça, e objetivo do direito.

O direito em alguns casos, emerge das multidões. Quando a causa em questão ecoa, repercute, o julgador se sente encurralado. Caso decida contra as multidões, haverá de arcar com o custo da discórdia da maioria, bem como com as críticas, e poderá deixar de fazer justiça, tendo em vista que a paz de uns é a dor de outros.

De toda sorte, fica a questão então, do que é direito (?), mas ressaltando que ao fim, será o juiz quem o dirá, ou explicará como entendeu tal ou qual direito é esse.

Por fim, as pessoas devem ter cuidado na hora de se comportarem. Isto porque o direito posto, é somente uma expressão simbólica do direito real, este, dos juízes.